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Bruno Sagrilo
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Bruno Sagrilo

OAB 115.170/RS VERIFICADO

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Artigo · há 4 anos

IR não incide sobre pensão alimentícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na ADI 5422, que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia. Isso porque, entendeu-se que a entrada...

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Artigo · há 4 anos

Imposto de Renda: incidência sobre depósitos de origem não comprovada

O Imposto de Renda é tributo que incide sobre o acréscimo patrimonial decorrente do trabalho, da remuneração do capital ou da combinação de ambos, ou seja, para a incidência do IR é necessária a...

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Artigo · há 4 anos

Isenção de IRPF: cardiopatia grave

No primeiro quadrimestre do ano o contribuinte pessoa física que ultrapassa a renda prevista como isenta pela legislação tributária deve apresentar à Receita Federal a sua Declaração Anual de Imposto...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 16%

Direito Tributário, 16%

Direito Administrativo, 16%

Direito Empresarial, 16%

Recomendações

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Ponto Jurídico

Notícia · há 4 anos

Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos...

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Silame Ibrahim Advocacia

Notícia · há 4 anos

Só quem fechou empresa irregularmente responde por dívida tributária, diz STJ

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Apenas o sócio ou o administrador que participou do fechamento irregular da empresa pode responder pessoalmente pela dívida tributária da pessoa jurídica com a Fazenda Pública. Isso acontece mesmo...

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